Aprovado projeto de lei que evita cobrança de ar na conta de água

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão plenária o projeto de lei de autoria dos vereadores Gustavo Pozzi e Malabim que prevê a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro.

Os eliminadores de ar garantem que o consumidor não seja lesado quando da ocorrência do fenômeno em que o ar na rede de abastecimento de água interfere no registro do consumo.

O vereador Gustavo Pozzi explicou que quando o SAAE realiza o desligamento de uma rede de abastecimento de água, por questões técnicas, o sistema necessita de pressão com auxílio de ar comprimido para voltar a funcionar e assim as casas voltam a receber água. Com isso, a passagem do ar pelos hidrômetros pode ser registrada como consumo de água, penalizando o consumidor.

O projeto de lei determina que os hidrômetros instalados após a publicação da lei já deverão possuir o equipamento eliminador de ar, sem ônus adicional para o consumidor. Para aqueles já existentes, a instalação é feita mediante requerimento e sem quaisquer custos adicionais para os usuários. A norma pontua que a instalação dos equipamentos deverá ser feita pelo SAAE ou por empresa profissional por este autorizada.

“Segundo estudos, o ar que passa pelos canos é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e,consequentemente, maior valor na conta. O eliminador de ar evita esse problema”,destacaram Malabim e Gustavo Pozzi.

Após a aprovação, o projeto de lei foi encaminhado à Prefeitura, para posterior sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

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