Câmara Municipal abre Consulta Pública sobre transformação do Parque Santa Mônica em bairro de uso misto

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A Câmara Municipal de São Carlos abre à 0h desta quarta-feira (8) uma Consulta Pública online para que a população opine sobre a adesão ou não à mudança para uso misto de ocupação do solo no Parque Santa Monica 1 e 2, atualmente de uso estritamente residencial. A alteração possibilitará a implantação naquela área de atividades comerciais de baixo impacto. A Consulta Pública se estenderá até o próximo dia 6 de agosto às 23h59, acessível através de link específico existente no Portal do Legislativo na Internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br).

O vereador Daniel Lima, que propôs a Consulta Pública, destacou que a iniciativa é um “ato democrático, que possibilita que a população em geral possa se manifestar sobre um tema de interesse de toda a cidade”. Ele ressaltou que a proposta apresentada em 2017 pelos proprietários de imóveis daquele bairro atualmente passa por estudo de impacto de vizinhança e análise de comitês da cidade e da Secretaria Municipal de Habitação. O parlamentar observou que em função das transformações da cidade desde a criação dos Santa Mônica 1 e 2 “a demanda é justa, tanto no aspecto econômico quanto na necessidade de dar uma destinação correta e revitalizar os bairros, com impacto direto na segurança pública e na ocupação daquela região da cidade”.

O bairro Santa Mônica foi implantado em 1966. Sua oferta ao mercado deu-se em três momentos distintos, quando foram lançados os loteamentos Santa Monica 1, o Santa Mônica 2 e, por último, seu prolongamento até a Avenida Marginal.

A Consulta Pública online disponibiliza a íntegra de uma audiência pública sobre o tema realizada pela Câmara em setembro do ano passado e também apresenta textos com argumentação favorável e contrária à medida, para balizar a participação dos munícipes.

As manifestações resultarão numa publicação a ser encaminhada a autoridades e arquivada na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal, ficando disponibilizada para consultas dos cidadãos no portal do Legislativo na Internet.

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