A Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (14), o edital de concorrência pública da abertura do processo licitatório na modalidade concorrência pública, do tipo maior valor de outorga, que vai definir a empresa para operar o sistema de transporte coletivo nos próximos 10 anos renováveis por mais dez. O valor mínimo da outorga a ser oferecida é de R$ 4 milhões.
Entre as principais obrigações da empresa que vencer a licitação estão a realização de uma pesquisa nos 6 primeiros meses do contrato de origem e destino; prazo de 180 dias para assumir a integralidade do transporte coletivo na cidade; disponibilizar aproximadamente 120 ônibus com idade média da frota de 5 anos, além de 5 micro-ônibus para fazer o transporte porta a porta.
O chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município Ademir Souza e Silva revela que o edital não prevê o pagamento de subsídios para a concessionária. “Tiramos do edital uma coisa essencial e que estava causando sangria nos cofres públicos, o subsídio. As tarifas serão mantidas nos mesmos preços que hoje são praticadas, porém a Prefeitura não precisará mais pagar R$ 797 mil a título de subsídio porque foi feito um estudo técnico por matemáticos, e chegou-se a conclusão que o preço da passagem se fosse mantido o subsídio deveria ser cobrado um valor um pouco menor do que se cobra hoje, entendemos que como o preço da tarifa é compatível com outras cidades decidiu-se manter o mesmo valor da tarifa e tirou-se o subsídio mantendo-se os benefícios de descontos nas outras categorias de passageiros”, explicou Souza e Silva.
A tarifa permanece a estabelecida pelo Decreto 229, de 4 de agosto de 2016, ou seja, R$ 3,50 (usuários em geral); R$ 2,80 (domésticas, operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos federais por mês); R$ 2,10 (domésticas que recebem piso do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês); estudantes R$ 1,75 (50% de desconto) e grátis para idosos com mais de 60 anos de idade.
Errata do edital: A Prefeitura de São Carlos informa que por equívoco de redação e edição o edital publicado ainda mantém o item 03.09 que diz “Durante a concessão, o município de São Carlos instituirá subsídio ao Sistema de Transporte a fim de assegurar a modicidade da tarifa paga pelos usuários”, o item será corrigido em forma de errata em publicação na próxima edição do Diário Oficial do Município. No item 03.01 o edital já especifica que “O serviço de transporte coletivo prestado pela Concessionária será remunerado pela receita tarifária arrecadada por meio da cobrança da tarifa fixada pela Prefeitura Municipal”.
Com participação popular, política de assistência é discutida em Conferência
Mais de 150 pessoas participaram da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Realizada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social na última quinta-feira (13), a Conferência discutiu a “Garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
Durante o evento, foram avaliadas as propostas do município que serão apresentadas na Conferência Estadual de Assistência Social. Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa, os trabalhos foram levantados nas pré-conferências a partir de eixos temáticos propostos. “Todas as propostas discutidas e aprovadas aqui serão direcionadas a Conferência Estadual. Também elegemos os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual, tanto representando a sociedade civil, como a área governamental”, disse Glaziela.
A participação popular foi um dos destaques da Conferência. “Esse é um espaço de debate, de avaliação, de como as políticas são realizadas. É preciso fazer a discussão para qualificar o processo de avaliação das políticas públicas. Aqui, também é um espaço, uma estância onde todos os sujeitos estão presentes, ou deveriam estar; usuários, gestores, movimentos e representações. As informações são democratizadas, provocamos um pouco a própria sociedade civil para participar e avançar, sobretudo, a concepção da política pública”, explicou a palestrante, Gláucia Lelis Alves, professora doutora em Serviço Social.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Margarida Maria Neo Roncon, a Conferência tem grande relevância já que existe a possibilidade de se tornarem leis, como aconteceu com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. “As propostas são feitas por usuários, por pessoas que vivem da assistência social e que precisam de melhorias, que precisam de atendimentos. Muitas vezes, o município não tem conhecimento dessa necessidade, daí a importância dessas conferências”, disse Margarida Roncon.
“Foi um momento de reflexão e análise da política pública de assistência social e como ela está posicionada. Vimos que ainda é preciso trabalhar bastante para que ela seja uma política garantidora de direitos. Tivemos uma ampla participação da população, de usuários dos serviços, profissionais da rede, representantes da UFSCar e das organizações sociais. A Conferência foi bem positiva”, finalizou a secretária.
