A Prefeitura de São Carlos publica no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (21), como anunciado pela Secretaria de Comunicação no último dia 14 de julho, a suspensão para adequação de alguns itens, e concomitantemente nova Concorrência Pública de abertura do processo licitatório, do tipo maior valor de outorga, que vai definir a empresa para operar o sistema de transporte coletivo nos próximos 10 anos renováveis por mais dez.
Com a suspensão e publicação do novo edital, os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos e protocolados impreterivelmente até às 9h do dia 23 de agosto de 2017 quando, após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura.
Foi necessário suspender e publicar novo edital já que no publicado anteriormente, por equívoco de redação e edição, foi mantido o item 03.09 que estabelecia que “Durante a concessão, o município de São Carlos instituirá subsídio ao Sistema de Transporte a fim de assegurar a modicidade da tarifa paga pelos usuários”, porém o município não prevê o pagamento de subsídios para a concessionária, o que está especificado no item 03.01: “O serviço de transporte coletivo prestado pela Concessionária será remunerado pela receita tarifária arrecadada por meio da cobrança da tarifa fixada pela Prefeitura Municipal”.
O edital, na íntegra, pode ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, na rua Episcopal, nº 1.575, 3º andar, Centro, no horário das 8h às 18h.
