Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 16 de fevereiro

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Na 4ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (16), na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha (foto), a Câmara Municipal aprovou dois requerimentos (solicitando instauração da CPI da Saúde e divulgação da relação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município), e também aprovou a totalidade dos processos que constaram na pauta da ordem do dia.Na sessão foram apresentados 3 projetos de lei, 44 requerimentos, 22 indicações e 5 moções, totalizando 74 proposições.

É a seguinte a relação de matérias aprovadas em plenário:

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 259/21 – PROJETO DE LEI Nº 19
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 98/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) – VEREADOR DANIEL LIMA R$ 40.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS R$ 40.000,00 – DESTINADOS À COMPRA DE GERADOR À BASE AVANÇADA DA GUARDA MUNICIPAL)

PROCESSO Nº 261/21 – PROJETO DE LEI Nº 21
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 100/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) – VEREADORA LAÍDE DA UIPA R$ 50.000,00; VEREADOR DANIEL LIMA R$ 30.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 50.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS R$ 50.000,00 – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA MELHORIAS NO CANIL, POSTO ZOOTÉCNICO, AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL E MANUTENÇÃO PREDIAL).

PROCESSO Nº 262/21 – PROJETO DE LEI Nº 22
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 96/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE 745.500,00 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) – VEREADOR DANIEL LIMA R$ 102.500,00; VEREADORA LAÍDE DA UIPA R$ 5.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 20.000,00; VEREADOR LEANDRO GUERREIRO R$ 378.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS R$ 180.000,00; VEREADOR MALABIM R$ 60.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DEMAIS AÇÕES DA PASTA).

PROCESSO Nº 264/21 – PROJETO DE LEI Nº 24
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 104/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 75.000,00– VEREADOR DANIEL LIMA R$ 40.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 35.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DAS CEMEI BENEDICTA STAHL SODRÉ; OSMAR STANLEY DE MARTINI, MONSENHOR ALCINDO SIQUEIRA, JOÃO MUNIZ E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EXTERNA NA CEIMEI PROFESSORA REGINA APARECIDA LIMA MELCHIADES)

PROCESSO Nº 265/21 – PROJETO DE LEI Nº 25
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 102/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 3.500,00 – VEREADOR DANIEL LIMA – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO).

PROCESSO Nº 266/21 – PROJETO DE LEI Nº 26
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 99/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 70.000,00– VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 50.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS R4 20.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).

PROCESSO Nº 308/21 – PROJETO DE LEI Nº 30
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 103/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00– VEREADOR DANIEL LIMA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO).

PROCESSO Nº 369/21 – PROJETO DE LEI Nº 35
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 217/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00– VEREADOR PARANÁ FILHO – À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA SERVIÇO DE DESTOCA DE TOCOS E RAÍZES DE EUCALIPTO NO ASSENTAMENTO NOVA SÃO CARLOS; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE PROCESSAMENTO; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA NO ASSENTAMENTO NOVA SANTA HELENA).

PROCESSO Nº 370/21 – PROJETO DE LEI Nº 36
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1397/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00– VEREADOR DIMITRI SEAN – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS).

PROCESSO Nº 371/21 – PROJETO DE LEI Nº 37
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1757/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE 200.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA COBERTURA DO REPASSE DE ALIMENTAÇÕES PRONTAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

PROCESSO Nº 372/21 – PROJETO DE LEI Nº 38
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1017/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 3.816,00– VERADOR ELTON CARVALHO – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO).

PROCESSO Nº 373/21 – PROJETO DE LEI Nº 39
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1398/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 – VEREADOR DIMITRI SEAN – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR CIRURGIAS ELETIVAS).

PROCESSO Nº 374/21 – PROJETO DE LEI Nº 40
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1826/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA NOTA FISCAL LEGAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021).

PROCESSO Nº 375/21 – PROJETO DE LEI Nº 41
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1758/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS (FONTE 5) NO VALOR DE 8.312.672,48 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ÀS NOVAS UNIDADES ESCOLARES; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CEMEI NILSON APARECIDO GONÇALVES E CEMEI PROFª CARMINDA NOGUEIRA DE CASTRO FERREIRA; DESPESAS DE CUSTEIO DAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES; EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCAR NA DIVERSIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-ESCOLARES, SERVIÇOS DIVERSOS, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MOBILIÁRIOS, COMPUTADORES E OUTROS MATERIAIS).

PROCESSO Nº 394/21 – PROJETO DE LEI Nº 43
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a “Política Municipal pela Primeira Infância” no Município.
(CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FASE DA PRIMEIRA INFÂNCIA CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE).
O plenário aprovou pedido do vereador Dimitri Sean para a retirada do processo de pauta por duas semanas .

PROCESSO Nº 400/21 – PROJETO DE LEI Nº 44
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1899/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 877.179,88 À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DE ALÇA DO DISPOSITIVO VIÁRIO NA S-318 QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO QUINTA DOS BURITIS).

PROCESSO Nº 438/21 – PROJETO DE LEI Nº 50
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1572/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R4 110.500,00– VEREADOR GUSTAVO POZZI R$ 100.000,00; VEREADOR MALABIM R$ 9.500,00; VEREADOR DIMITRI SEAN R$ 1.000,00 – À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA AO DEPARTAMENTO DE ARTES E CULTURA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO).

PROCESSO Nº 328/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Institui a “Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres” e dá outras providências.
( INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL FRENTE PARLAMENTAR VOLTADA À DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS DIREITOS DAS MULHERES).

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