RUMO é processada por enchetes em São Carlos

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a empresa Rumo Malha Paulista seja obrigada a realizar obras para solucionar enchentes que atingem moradores de São Carlos há cerca de 20 anos.

A concessionária responsável pelo trecho da antiga Rede Ferroviária Federal vem se negando a providenciar a reforma de uma galeria sob a passagem de linha que atravessa o córrego Monjolinho, no bairro Botafogo, oeste da cidade.

O canal é insuficiente para dar vazão à água em períodos de chuva e acaba funcionando como barreira para o curso do córrego, causando alagamentos frequentes no entorno.

Na ação civil pública ajuizada, o MPF pede que a Justiça determine à Rumo a apresentação do projeto de engenharia e a conclusão da obra até setembro, antes da próxima estação de chuvas. Se concedida a liminar, a Procuradoria da República em São Carlos quer que a empresa fique sujeita a multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A Rumo já reconheceu que a galeria é insuficiente para suportar o volume hídrico, mas continua se recusando a providenciar a reforma, mesmo após sucessivas multas do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) por omissão.

Contrariando leis, a jurisprudência e as próprias obrigações contratuais, a empresa alega que a responsabilidade pela obra é da Prefeitura de São Carlos, já que foi a administração municipal quem permitiu o crescimento urbano nos últimos anos, com impermeabilização do solo e a consequente sobrecarga do córrego Monjolinho em períodos chuvosos.

“A concessionária é responsável pela prestação do serviço de transporte ferroviário de carga, com intensa utilização da travessia da linha férrea tratada nos autos.

A empresa, assim, é responsável pela manutenção e exploração econômica da travessia, cuja prova previamente produzida demonstra que é a causa do grave dano ambiental apurado”, afirmou o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, autor da ação do MPF.

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