Secretaria de Fazenda apresentou relatórios do 1º quadrimestre de 2020 em audiência na Câmara

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A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta sexta-feira (29) uma audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020 pela Secretaria Municipal de Fazenda, conforme determinação do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Presidida pelo vereador Roselei Françoso (MDB), com a participação do vereador Paraná Filho (PSL), a audiência contou com a presença de Marco Monteiro de Barros, diretor financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda; Michele Castilho, chefe da Seção de Contabilidade; e Fabiana Colmati, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que apresentaram dados referentes às receitas e despesas da Prefeitura no período delimitado.

Durante a explanação, Marco Monteiro de Barros apontou que até o mês de abril a Prefeitura está adimplente, ou seja, com todos os pagamentos em dia, mas que já houve uma queda na arrecadação de aproximadamente 23%, ou 10 milhões, em abril e que o mês de maio, que ainda será consolidado, deverá acompanhar a tendência de queda.

AUXÍLIO GOVERNO FEDERAL – O vereador Roselei questionou se já foram traçados planos para a utilização do valor de R$28 milhões advindos do Governo Federal como ajuda financeira ao Município devido aos reflexos da pandemia de Covid-19 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). “Sabemos que aproximadamente 10% desse valor deve ser usado no combate à doença e que os outros valores são para a reposição das perdas que o município vem tendo decorrentes da redução das receitas”, comentou o parlamentar.

Em resposta, o diretor financeiro explicou que o valor do Governo Federal ainda não foi pago, mas que deverá ser transferido em quatro parcelas de aproximadamente R$7 milhões cada a partir do próximo mês. No entanto, a quantia é apenas uma ajuda e não uma solução para equilibrar as finanças do Município, por isso que medidas complementares, como contingenciamento, poderão ser adotadas.

Ao utilizar a tribuna, o vereador Paraná Filho salientou a importância do trabalho da equipe da Secretaria de Fazenda, que atua de maneira técnica e comentou sobre a liminar que determinou o fechamento do comércio. “É importante tranquilizar a todos porque a Prefeitura já vai publicar um novo decreto nos moldes do governo estadual para que a economia volte a funcionar e, com isso, gerar arrecadação para os cofres públicos”, explicou.

Conforme o Ato nº 05, da Mesa Diretora da Câmara, por causa da pandemia de Covid-19, as audiências e sessões estão restritas aos vereadores, funcionários da Casa, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que prestem serviços ao Legislativo. A norma ainda recomenda a utilização de máscara de proteção facial às pessoas que estiverem nas dependências da Câmara.

Os eventos poderão ser acompanhados pela população por meio de transmissões ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

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