A Câmara Municipal rejeitou por unanimidade na sessão plenária, veto total aposto pelo prefeito ao projeto de lei No.61, do vereador Robertinho Mori (PSDB), que Cria o “Programa de Teste Vocacional” para os alunos das Escolas Públicas Municipais. O projeto foi aprovado na sessão legislativa do dia 25 de julho.
Ao derrubar o veto, os vereadores acataram parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, que contestou a inconstitucionalidade da matéria por vício de iniciativa, apontada pela Prefeitura.
Conforme o projeto, o programa será ofertado gratuitamente aos estudantes da rede pública de ensino a partir do último ano do ensino fundamental, para fins de apoio à decisão sobre o prosseguimento de estudos em curso técnico de nível médio e na educação superior. Para implementar a iniciativa a Prefeitura poderá realizar parcerias com ONGs, Universidades e outras Instituições de Ensino, bem como com profissionais técnicos especializados. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias após a sua publicação.
Segundo Robertinho, a execução do programa não acarretará despesas extras, uma vez que o Poder Público Municipal dispõe de equipe de psicólogas que poderão executar os testes. O projeto prevê a possibilidade de haver parcerias do município com outras entidades para formação de equipe conjunta.
